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  • Marcos Adriano dos Reis  - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Adriano dos Reis
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COMISSÕES

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nome Cargo
Cirineu Domingues Coutinho PRESIDENTE
Manoel Estevam Velasque VICE-PRESIDENTE
Mauro Leite dos Santos SECRETÁRIO
Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani 1º SUPLENTE

ATRIBUIÇÕES

I - examinar e emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais; II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais, bem como exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; III - receber as emendas às propostas de leis orçamentárias e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário; IV - elaborar a redação final das propostas de leis orçamentárias; V - opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas e outras que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o Erário Municipal; VI - obtenção de empréstimos junto à iniciativa privada; VII - examinar e emitir parecer sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas municipais; VIII - examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem e revisem os vencimentos do funcionalismo e as remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores; IX - examinar e emitir pareceres sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município; X - realizar audiência pública para avaliar as metas fiscais a cada quadrimestre.
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SEGUNDAS-FEIRAS

ÀS 17H30