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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Adriano dos Reis
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1224


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o programa de parceria público-privada e concessões do Município de Siqueira Campos

Lei Ordinária Nº 1221


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Asilo São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 1220


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE de Siqueira Campos

Lei Ordinária Nº 1219


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estabelece ações de apoio à cafeicultura e autoriza a cessão, em comodato, de bens públicos municipais

Lei Ordinária Nº 1218


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alterar a Lei Municipal nº 938/2013 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO)

Lei Ordinária Nº 1217


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA - 2018)

Lei Ordinária Nº 1216


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Siqueira Campos (Quadriênio 2018 a 2021)

Lei Ordinária Nº 1214


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta as estradas rurais de Siqueira Campos

Lei Ordinária Nº 1213


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança da dívida ativa do município de Siqueira Campos

Lei Ordinária Nº 1212


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ATUNORPI - Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná

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SEGUNDAS-FEIRAS

ÀS 17H30