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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Adriano dos Reis
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1154


Data Inicial:

23/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Parcelamento de Débitos do Município de Siqueira Campos com o Fundo de Previdência do Município (R$ 747.400,43 em 48 parcelas)

Lei Ordinária Nº 1152


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 26.297,70 - Departamento de Saúde e Administração

Lei Ordinária Nº 1151


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.146/2016 - que autorizou o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 1150


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de Convênio nº006/2016 com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

Lei Ordinária Nº 1149


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a aditivar o termo de Convênio nº005/2016 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siqueira Campos (APAE)

Lei Ordinária Nº 1148


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 3.195.252,69 - Centros de Educação Infantil (Nascente do Sol e Vila Nova)

Lei Ordinária Nº 1147


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 142.200,00 - Departamento de Educação e Departamento de Saúde

Lei Ordinária Nº 1146


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 1145


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA - 2017)

Lei Ordinária Nº 1144


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cobrança de ingresso por terceiros que tenham permissão de uso dos bens imóveis municipais e exploração do bar do recinto - Ginásio Raulino Ceccon e do Estádio Moisés Lupion

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SEGUNDAS-FEIRAS

ÀS 17H30