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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Adriano dos Reis
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1089


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenção social à ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, pelo período de 12 meses (R$ 17.520,00)

Lei Ordinária Nº 1088


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenção social à APAE de Siqueira Campos, pelo período de 12 meses (R$ 28.143,60)

Lei Ordinária Nº 1087


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenção social à SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS DE SIQUEIRA CAMPOS, pelo período de 12 meses (R$ 60.000,00)

Lei Ordinária Nº 1086


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Parcelamento de Débitos do Município de Siqueira Campos com o Fundo de Previdência do Município

Lei Ordinária Nº 1085


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos

Lei Ordinária Nº 1084


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2016

Lei Ordinária Nº 1083


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 99.652,47 - Departamento de Infância e Departamento de Saúde

Lei Ordinária Nº 1082


Data Inicial:

02/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 1081


Data Inicial:

26/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção, combate e controle da Dengue no Município de Siqueira Campos

Lei Ordinária Nº 1080


Data Inicial:

24/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 17.500,00 - Programa PMAQ, PSF e Restituição de convênio SEAB

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