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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Adriano dos Reis
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1030


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Termo de Convênio nº 008/2013 entre o município e a Sociedade Protetora dos Animais de Siqueira Campos

Lei Ordinária Nº 1029


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Termo de Convênio nº 005/2013 entre o município e o Asilo São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 1028


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Termo de Convênio nº 006/2013 entre o município e a APAE

Lei Ordinária Nº 1026


Data Inicial:

07/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Parcelamento de Débitos com o Fundo de Previdência Municipal

Lei Ordinária Nº 1023


Data Inicial:

26/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 23.000,00 - Auxílio ao Lar do Menor Siqueirense; Manutenção da Div. de Serviços Urbanos

Lei Ordinária Nº 1022


Data Inicial:

18/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani

Arquivo:


Ementa:

Denomina Ruas Residencial Palmonari

Lei Ordinária Nº 1021


Data Inicial:

18/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desafetação de área pública do Município

Lei Ordinária Nº 1020


Data Inicial:

18/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 162.841,76 - Convênio Aquisição de Calcário, APAE e Asilo

Lei Ordinária Nº 1019


Data Inicial:

12/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade.

Lei Ordinária Nº 1018


Data Inicial:

12/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2015

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SEGUNDAS-FEIRAS

ÀS 17H30