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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0903


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 194.500,00 - Suplementação de dotações de Diárias

Lei Ordinária Nº 0901


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza desafetação de imóvel urbano - situado na Rua Rio Grande do Norte

Lei Ordinária Nº 900


Data Inicial:

23/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 8.000,00 - Restituições de Convênio (Máquina de Beneficiar Café)

Lei Ordinária Nº 0899


Data Inicial:

24/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aditivo de R$10.000,00 ao Termo de Convênio com o Lar do Menor Siqueirense

Lei Ordinária Nº 0895


Data Inicial:

09/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estabelece DIÁRIAS para deslocamento do Prefeito, Diretores, Assessores, Chefes e Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0815


Data Inicial:

28/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 215.000,00 - Consórcio CIAS

Lei Ordinária Nº 0814


Data Inicial:

07/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Gean Cezar de Carvalho

Arquivo:


Ementa:

Denomina o Museu Histórico de "MUSEU HISTÓRICO JOAQUIM VICENTE DE SOUZA"

Lei Ordinária Nº 0813


Data Inicial:

07/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Pereira de Lima

Arquivo:


Ementa:

Denomina a Rua Flor de Lis

Lei Ordinária Nº 0812


Data Inicial:

07/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional: R$ 185.000,00 - Aquisição de Ônibus Circulares

Lei Ordinária Nº 0811


Data Inicial:

07/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Poder Executivo

Arquivo:


Ementa:

-

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ÀS 17H30